Portanto, para vender o imóvel será necessária a assinatura do casal, sendo que no regime de comunhão universal o outro cônjuge assinará com

Quando você adquire um imóvel, existe uma gama de situações com imenso potencial para te gerar dor de cabeça, se não forem bem avaliadas.

Muito embora a falta de recolhimento por si só não prejudique a usucapião, é certo que o pagamento do imposto, aliado a outros documentos, é